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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2007 - 12:10
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2006 - 15:16
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2006 - 09:53
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2006 - 19:37
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2006 - 17:24
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2005 - 18:49
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 17:57
Banheiros poderão ter alarme para portadores de deficiência
O Projeto de Lei 6976/10
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2010 - 12:36
Projeto obriga lojas a instalar provador para deficientes
O Projeto de Lei 7425/10
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 20:08
Projeto incentiva contratação de pessoas com mais de 40 anos
O Projeto de Lei 7115/10
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 17:57
Lan houses poderão ter subsídios do Fust
O Projeto de Lei 7271/10.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 15:42
Comissão aprova criação de estatuto sobre direito de família
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou há pouco a criação do Estatuto das Famílias, que reunirá diversas normas sobre casamento, filiação, divórcio e união estável.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 15:08
Uso do processo civil pode agilizar ação trabalhista
"Deste modo, o processo do trabalho também poderá se utilizar dos avanços conseguidos pelo processo comum, sem necessidade de outras tantas alterações legislativas", disse o deputado.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2006 - 10:32
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2005 - 16:29
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 28 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 17:47
Idosos poderão viajar de graça para fazer tratamento
O projeto estabelece ainda tarifas com redução de 50% para os maiores de 65 anos em qualquer tipo de viagem, seja de turismo ou lazer.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2006 - 13:39
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2006 - 12:19
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2005 - 16:25
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2005 - 15:18